Última atualização: 23 de abril de 2026
1. Identificação do Controlador
A presente Política de Privacidade se aplica à Danilo Trevski Bussadori Sociedade Individual de Advocacia, inscrita no CNPJ sob nº 35.585.224/0001-97, registrada na OAB/SP sob nº 307.550, com sede na Rua Aparecida Gonçalves Bordignon, nº 50, Lins/SP, CEP 16402-691.
O responsável pelo tratamento de dados pessoais (Controlador) é o advogado Danilo Trevski Bussadori.
2. Encarregado de Dados (DPO)
O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), conforme a LGPD, é responsável por atender solicitações dos titulares:
DPO: Danilo Trevski Bussadori
E-mail: contato@danilotrevski.adv.br
3. Base Legal para Tratamento de Dados
O tratamento de dados pessoais é realizado com base nos seguintes dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018):
- Art. 7º, I: mediante consentimento do titular;
- Art. 7º, V: execução de contrato ou procedimentos preliminares;
- Art. 7º, VI: exercício regular de direitos em processo judicial;
- Art. 11: tratamento de dados sensíveis quando necessário à atuação jurídica.
4. Sigilo Profissional e Proteção de Dados Sensíveis
Todas as informações recebidas no exercício da advocacia são protegidas por sigilo profissional, nos termos do Estatuto da OAB e do Código de Ética e Disciplina da OAB.
O sigilo abrange comunicações, documentos, estratégias jurídicas e quaisquer dados relacionados aos clientes.
5. Dados Coletados
- Dados de identificação (nome, CPF, RG);
- Dados de contato (telefone, e-mail, endereço);
- Dados processuais e jurídicos;
- Dados de navegação e cookies;
- Informações fornecidas voluntariamente pelo usuário.
6. Finalidade do Tratamento
- Prestação de serviços jurídicos;
- Atendimento ao cliente;
- Cumprimento de obrigações legais;
- Exercício da advocacia;
- Melhoria da experiência no site.
7. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
Utilizamos cookies para análise e marketing digital:
- Google Analytics (GA4): análise de tráfego e comportamento do usuário;
- Google Ads: mensuração de campanhas e remarketing;
- Cookies essenciais: funcionamento básico do site;
O usuário pode gerenciar ou desativar cookies diretamente no navegador ou através do banner de consentimento.
8. Não Comercialização de Dados
Em hipótese alguma os dados pessoais são vendidos, alugados ou comercializados.
Os dados são utilizados exclusivamente para finalidades jurídicas e institucionais.
9. Compartilhamento de Dados
Os dados poderão ser compartilhados apenas quando:
- Houver obrigação legal ou ordem judicial;
- For necessário para execução de serviços jurídicos;
- Com parceiros sob cláusula de confidencialidade;
- Com órgãos públicos quando exigido por lei.
10. Segurança da Informação
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteção dos dados, incluindo criptografia, controle de acesso e monitoramento contínuo.
11. Direitos do Titular
Nos termos do Art. 18 da LGPD, o titular pode solicitar:
- Confirmação de tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção;
- Anonimização ou exclusão;
- Portabilidade;
- Revogação de consentimento.
Solicitações devem ser enviadas para: contato@danilotrevski.adv.br
12. Retenção de Dados
Os dados são armazenados apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades jurídicas e obrigações legais.
13. Alterações desta Política
Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento, sendo recomendada sua revisão periódica.
14. Contato
Danilo Trevski Bussadori Sociedade Individual de Advocacia
Email: contato@danilotrevski.adv.br
Telefone: (14) 99702-6453
Endereço: Lins - SP